FONASC-CBH presente no lançamento do Dia das Nascentes do Rio Preguiças

Conhecida por suas belezas naturais, pelos Lençóis Maranhenses e pelo Rio Preguiças, a cidade de Barreirinhas foi palco do lançamento do Dia das Nascentes do Rio Preguiças. O evento aconteceu no último dia 21 de setembro, data que marcará, todos os anos, o momento de lembrar a preservação deste importante rio do Maranhão. 

O evento faz parte do Projeto Revegetação das Nascentes do Rio Preguiças, realizado pelo Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) e patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Ambiental. Na programação do dia, houve palestra da secretária municipal de Meio Ambiente, Isabela Pinho de Lucena, que falou sobre a importância da bacia hidrográfica do Rio Preguiças, além da presença de Thereza Christina Pereira, vice-coordenadora nacional do FONASC-CBH, convidada para explicar a política de gestão das águas, evidenciando a importância da participação de todos os atores sociais na preservação das bacias hidrográficas. 

Thereza Christina explicou o funcionamento da política nacional de recursos hídricos, evidenciando o seu caráter descentralizado e participativo, o que diferencia e particulariza a política das águas de todas as demais políticas nacionais, como saúde e educação, por exemplo. Ela falou ainda sobre a importância de a sociedade civil estar organizada e tomar para si o seu papel de cuidar das águas, papel este que é determinado por lei e elencou as formas como a sociedade pode se organizar. “Quando o Governo criou a Lei das Águas, ele criou dois lugares onde nós, enquanto sociedade civil, devemos estar para cuidar da água: são os conselhos estaduais de recursos hídricos e os comitês de bacias hidrográficas. No Maranhão, nós ainda não temos comitês, mas podemos considerar esse projeto como um pontapé inicial para a criação de um comitê ou da lagoa que é a nascente do Rio Preguiças ou do próprio rio como um todo”.

Ao todo, no Brasil, existem 180 comitês de bacias hidrográficas espalhados por todos os estados. Os comitês são a primeira instância de discussão dos assuntos relativos à água; um clube de mães, uma associação de moradores são exemplos de como a sociedade civil pode se organizar e pleitear a criação de um comitê de bacia hidrográfica. “É nós CBHs que as discussões sobre a água devem acontecer. Se ,por exemplo, houver um agricultor que vai fazer uma plantação de tomate e vai precisar usar a água do rio, é no comitê que será discutido como ele fará isso sem agredir o meio ambiente e sem prejudicar os demais”, destaca a vice-coordenadora do FONASC-CBH.

O coordenador do Projeto Revegetação das Nascentes do Rio Preguiças, Francisco Soares, explica a relevância de uma iniciativa como essa para o despertar da consciência ambiental e de uma forma sustentável de movimentar a economia local. De acordo com ele, até agora já foram realizados dois treinamentos com a comunidade, além da construção de um viveiro com 20 mil mudas. “A comunidade aprender a fazer as mudas que, além de serem utilizadas na revegetação das nascentes do rio, podem servir como fonte de renda também”, explica. 

Segundo Maria do Socorro Lima Silva, líder comunitária do povoado Vereda, a chegada do projeto na comunidade trouxe mudanças, mas ainda é preciso haver mudança de postura de muitos moradores. “Depois do projeto, a gente passou a cuidar mais dos rios, mas tem gente que ainda não entende essa necessidade. Mas, estamos fazendo o possível para que isso ocorra”, disse.

Bacia Hidrográfica do Rio Preguiças

O Rio Preguiças é o principal rio da hidrografia regional. Possui 6.750 km2 e 125 km de extensão, banha as cidades de Barreirinhas, Santo Amaro e Paulino Neves. Suas águas margeiam a sede e mais 55 povoados, desde a sua nascente, no município de Santana do Maranhão, até desaguar no Oceano Atlântico, ao lado dos Lençóis Maranhenses. Seus principais afluentes são: Cocal, Munim, Santa Rosa, São José dos Sacos, Santo Inácio, Fura Braço, Palmeira, Massangano e Juçaral. O Preguiças é um rio perene. Há mudança visível somente na cor de sua água; no inverno escurece, e no verão clareia.

Falta tratamento de esgoto em São Luís

Estação de Tratamento do Jaracaty, que deveria tratar os esgotos de diversos bairros de São Luís, não possui o seu sistema de desinfecção em operação e não há monitoramentos dos efluentes lançados 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), exigindo o funcionamento adequado da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Jaracaty, que está sem sistema de desinfecção funcionando e sem monitorar a qualidade dos efluentes lançados.

A ETE Jaracaty deveria receber e tratar esgotos da Avenida Litorânea, Calhau, Lagoa da Jansen, partes do São Francisco e do Renascença, antes do lançamento dos efluentes no rio Anil. Acontece que o sistema de desinfecção da ETE, uma das fases do processo de tratamento, não está funcionando. Assim, estão sendo lançados resíduos não tratados no rio Anil, com quantidade de coliformes acima do permitido.

Essa constatação foi feita pelo MPF ao final de um inquérito civil público que começou em 2010 e terminou agora, resultando em uma ação na Justiça Federal contra a Caema, para corrigir esse problema. Foram realizadas fiscalizações na ETE Jaracaty e na ETE Bacanga por um analista pericial em Biologia, designado para acompanhar o caso. Além disso, o MPF solicitou análises da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Semman constatou que a ETE Jaracaty não realiza o monitoramento da qualidade dos efluentes que produz. Assim, não há como a Companhia saber se a qualidade dos efluentes produzidos está compatível ou não com os padrões de qualidade ambiental. 

A Sema, por sua vez, apresentou ao MPF análise de laboratório, onde afirma que o sistema de desinfecção não funciona e, em razão disso, a ETE lança coliformes em quantidade muito acima do tolerado pelas resoluções do Conama. Essa situação prejudica a qualidade das águas do rio Anil e pode ser considerado como um dos causadores das condições negativas de balneabilidade das praias da capital.

Assim, o MPF pede em liminar que a Caema seja obrigada a colocar em funcionamento o sistema de desinfecção em 60 dias e passe a monitorar a qualidade dos seus efluentes. 

(fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão)

MPMA firma TAC com CAEMA, no interior do Maranhão

VITÓRIA MEARIM - TAC estipula recadastramento de consumidores e refaturamento de contas de água

Acordo é resultado de solicitação da associação de agricultores familiares do município 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, no dia 28 de setembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), tratando do recadastramento de consumidores e do refaturamento das contas de água do povoado Vila Santa Mônica, em Vitória do Mearim (a 178km de São Luís). 

O TAC foi assinado pela Promotora de Justiça de Vitória do Mearim, Letícia Teresa Sales Freire, e pelos representantes da Caema, Onesmo de Figueiredo Oliva Neto (coordenador comercial da gerência de Santa Inês) e Manuel Américo Souza Fernandes (coordenador de operação e manutenção da gerência de Santa Inês).

O acordo é resultado de abaixo-assinado da Associação de Agricultores Familiares de Vitória do Mearim requerendo a intervenção do MPMA quanto às contas de água no referido povoado. 

Segundo o TAC, a Caema tem até novembro deste ano para fazer um novo cadastramento das unidades consumidoras da Vila Santa Mônica e refaturar as contas de água individualmente. Outra cláusula do TAC dispõe que os consumidores têm 60 dias, a partir do final do recadastramento, para solicitar o parcelamento individual de suas dívidas, sem cobrança de juros.

Pelo acordo, a Caema se compromete a fornecer Assistência Técnica, em até 48 horas, para reparos de vazamentos, por meio de registro de ocorrência no escritório físico da empresa, situado no centro de Vitória do Mearim.

Em caso de descumprimento de alguma das cláusulas do TAC, está previsto o pagamento de multa diária de R$ 500, sendo destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado pela Lei nº 7.347/85.

(fonte: Coordenadoria de Comunicação do MPMA)