Licença "derrubada"

Derrubada Licença de Instalação Ad Referendum que Governo Mineiro liberou para mineradora canadense no Norte de Minas

No dia 11 de outubro de 2011, em Montes Claros, ocorreu a 76ª reunião do COPAM/URC Norte de Minas (Conselho de Política Ambiental – Unidade Regional Colegiada). O conselho debateu a Licença de Instalação da empresa Carpathian Gold, canadense, que quer explorar ouro em Riacho dos Machados. A reunião foi bastante tensa, pois os conselheiros que não representavam a empresa Canadense estavam com a “batata quente” na mão. Uma rasteira (termo usado por alguns conselheiros) dada pela Carpathian Gold e o governo mineiro.

Na reunião passada (do COPAM/URC NM) a empresa, através de Ézio Darioli da FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais), em função da greve dos funcionários do SISEMA (Sistema Estadual de Meio Ambiente) - que ainda permanece, pediu o adiamento da mesma, pois não teriam respaldo dos técnicos para o debate. Na semana seguinte fizeram lobby junto ao secretário de meio ambiente que deu a licença ad referendum. 

A empresa justifica a necessidade da LI, para garantir o financiamento do grupo Macquarie Bank. Como é praxe, em parte da Justiça que não conhece bem as questões e rasteiras ambientais, depois de empregada e financiada uma boa soma de dinheiro e contratadas pessoas para o mineradora, se dirá que a situação se instalou, que isto torna inviável a revisão da licença (devido aos recursos já investidos e aos postos de trabalho criados). São vários os casos julgados, que – apesar da comprovação de ilegalidades e riscos à vida das pessoas e da natureza – dão ganho de causa às mineradoras, mesmo que em prejuízo da coletividade – que vive na região e terá suas condições de renda e trabalho ameaçadas por uma barragem de rejeitos à montante da represa que mantem a agricultura, a fruticultura, a pesca, o lazer, o turismo e o abastecimento público da cidade de Janaúba e Nova Porterinha.

A empresa então não tem capacidade de planejar suas ações no tempo? Ou é essa a sua estratégia de diálogo? Desta vez a jogada não deu tão certo assim. Muitos conselheiros e o público que acompanhava a reunião se mostraram indignados. Além da “rasteira” ad referendum, a empresa não cumpriu com todas as condicionantes – deixando várias questões de fora. Como também não apresentou respostas para problemas centrais, como a impermeabilização da barragem de rejeitos – que ficará próxima à barragem de Bico da Pedra. É uma total falta de responsabilidade aprovar uma licença que permitirá construir essa barragem, sem saber ao certo como será feita e sem a análise mais detida das alternativas locacionais!! A empresa diz que ainda precisa de estudos para poder definir a técnica mais segura. A insegurança das barragens de rejeitos já causou vários desastres ambientais. Mas mesmo assim a Carpathian força a liberação da licença. Mostra a falta de compromisso com a população e descaso com os conselheiros do COPAM.

Numa mostra de bom senso, os conselheiros conseguiram, mesmo com os votos contrários do setor industrial, retirar o ponto de pauta, criou-se um grupo de estudo e aprovou-se uma condicionante proibindo a empresa de qualquer ação na área.

A participação de representantes da sociedade civil, as cartas dos prefeitos de Nova Porterinha e Janaúba, como também o IBAMA (Norte de Minas e Brasília), apresentaram sérios questionamentos ao processo. Ainda o MPE informou a criação de um inquérito civil acionado por uma representação de entidades da região.

Montes Claros, 13 de outubro de 2011

(Fonte: CPT Minas Gerais)