O FONASC.CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas foi instituído em 2001, durante o III Encontro Nacional de Comitês de Bacias, em Belo Horizonte (MG). Esse momento de criação do fórum foi entendido como sendo o I Encontro Nacional do Fonasc.
Durante esse evento, as representações da sociedade civil atuantes em diversos Comitês no país viram a necessidade de fundar um “fórum permanente”, de acordo com a Lei Federal 9433/97, mais conhecida como Lei das Águas. E, naquela ocasião, aprovaram os documentos constitutivos da entidade, com seus princípios e diretrizes.
Seguindo essas diretrizes, membros do FONASC.CBH foram eleitos, em abril de 2006, representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Hoje, mais de cem entidades e cidadãos compõem uma rede que subsidia e constrói o fórum e que busca, através dele, promover a democratização das informações e estabelecer uma nova e mais democrática relação entre sociedade e estado, viabilizando, assim, as políticas relacionadas às águas.
A partir daí, os Encontros Nacionais passaram a ser realizados periodicamente, mostrando-se importantes momentos de institucionalização e planejamento de diretrizes para o movimento, reunindo a sociedade civil devidamente representada pelas suas organizações sociais não governamentais e seus representantes atuantes na luta pela preservação dos recursos naturais, em especial a água, os rios e as suas bacias hidrográficas, imbuídos do poder de contribuir de forma mais eficiente e democrática com a causa.
O objetivo do Fonasc com esses eventos é mobilizar a sociedade brasileira para que esse processo de implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos no país, de forma mais crítica, participativa e democrática, visando a real eficácia da política nacional de recursos hídricos para todos os cidadãos, se efetive consolidando uma nova agenda que garanta a água como direito humano de inestimável valor social para a atual e futuras gerações.
O Fonasc enxerga a necessidade de fomentar, incrementar e assegurar a participação da sociedade civil no âmbito das políticas públicas de recursos hídricos, de meio ambiente e demais temas transversalmente dispostos; a necessidade de assegurar que os comitês de bacias hidrográficas tenham a participação da sociedade civil e que sejam ouvidos e respeitados em suas deliberações referentes a todo tipo de intervenção nas respectivas bacias hidrográficas; a necessidade de difundir, implementar e efetivar a política nacional de recursos hídricos e as demais políticas públicas correlatas.
- I Encontro Nacional do FONASC.CBH: Belo Horizonte - MG
- II Encontro Nacional do FONASC.CBH: São Mateus – ES
- III Encontro Nacional do FONASC.CBH: Itabuna – BA
- IV Encontro Nacional do FONASC.CBH: Brasília – DF
- V Encontro Nacional do FONASC.CBH: Curitiba – PR
- Evento Comemorativo dos 10 anos do FONASC.CBH: São Luís - MA
