Estação de Tratamento do Jaracaty, que deveria tratar os esgotos de
diversos bairros de São Luís, não possui o seu sistema de desinfecção
em operação e não há monitoramentos dos efluentes lançados
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil
pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(Caema), exigindo o funcionamento adequado da Estação de Tratamento de
Esgotos (ETE) do Jaracaty, que está sem sistema de desinfecção
funcionando e sem monitorar a qualidade dos efluentes lançados.
A ETE Jaracaty deveria receber e tratar esgotos da Avenida Litorânea,
Calhau, Lagoa da Jansen, partes do São Francisco e do Renascença,
antes do lançamento dos efluentes no rio Anil. Acontece que o sistema
de desinfecção da ETE, uma das fases do processo de tratamento, não
está funcionando. Assim, estão sendo lançados resíduos não tratados no
rio Anil, com quantidade de coliformes acima do permitido.
Essa constatação foi feita pelo MPF ao final de um inquérito civil
público que começou em 2010 e terminou agora, resultando em uma ação
na Justiça Federal contra a Caema, para corrigir esse problema. Foram
realizadas fiscalizações na ETE Jaracaty e na ETE Bacanga por um
analista pericial em Biologia, designado para acompanhar o caso. Além
disso, o MPF solicitou análises da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (Semman) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A Semman constatou que a ETE Jaracaty não realiza o monitoramento da
qualidade dos efluentes que produz. Assim, não há como a Companhia
saber se a qualidade dos efluentes produzidos está compatível ou não
com os padrões de qualidade ambiental.
A Sema, por sua vez, apresentou
ao MPF análise de laboratório, onde afirma que o sistema de
desinfecção não funciona e, em razão disso, a ETE lança coliformes em
quantidade muito acima do tolerado pelas resoluções do Conama. Essa
situação prejudica a qualidade das águas do rio Anil e pode ser
considerado como um dos causadores das condições negativas de
balneabilidade das praias da capital.
Assim, o MPF pede em liminar que a Caema seja obrigada a colocar em
funcionamento o sistema de desinfecção em 60 dias e passe a monitorar
a qualidade dos seus efluentes.
(fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário