Nos próximos dias 25 e 26, acontecerá, em Brasília (DF), a 86ª Reunião da Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras - CTPOAR. A reunião ocorrerá na sala de reuniões do 3º andar da Agência Nacional de Águas, localizada no SIA, trecho 4, lote 370, prédio SOTREQ.
As competências da CTPOAR são: propor diretrizes para integração de procedimentos entre as instituições responsáveis por ações de outorgas e ações reguladoras ligadas a recursos hídricos;
propor ações conjuntas entre as instituições, visando otimizar os procedimentos relacionados com assuntos afins;
propor diretrizes e ações conjuntas para soluções de conflitos nos usos múltiplos dos recursos hídricos;
propor ações mitigadoras e compensatórias; e
as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.
(fonte: Conselho Nacional de Recursos Hídricos)
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